Megaoperação contra fraude a licitações em prefeituras cumpre mandados em 17 cidades de SC
27/03/2025
(Foto: Reprodução) Ação foi autorizada pelo Tribunal de Justiça por conta da suspeita de envolvimento de dois prefeitos. Control C: megaoperação contra fraude a licitações em prefeituras de SC
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) cumpre 46 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de fraudes em licitações em prefeituras do estado nesta quinta-feira (17). Ao menos 17 cidades do estado são alvos da ação, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) também atua na ação. Os mandados foram autorizados pelo Tribunal de Justiça (TJSC) por conta de suspeita de envolvimento de dois prefeitos. A informação foi divulgada pelo colunista da NSC, Ânderson Silva.
Prédios de algumas prefeituras, como da capital Florianópolis, Penha e Balneário Piçarras, no Litoral Norte, e Garopaba, no Sul, tiveram materiais e documentos apreendidos.
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Batizada de Control C, a ação investiga uma organização criminosa que estaria atuando em uma empresa de licença de uso de software, e contratada por diversas cidades do estado com licitações supostamente fraudulentas. Os alvos dos mandados são pessoas físicas, empresas e órgãos públicos, segundo o MPSC.
"Os indícios das fraudes consistiam na elaboração do Termo de Referência (TR) dos editais por integrantes da organização criminosa que direcionavam os requisitos da contratação, favorecendo a empresa nas Provas de Conceito (PoC) e, por fim, na sua final contratação", disse o órgão.
Conforme o órgão, a suspeita de fraude ocorreu em contatos prévios que suspeitos faziam antes dos lançamentos de editais. Ao comparar os editais que a empresa venceu, o MP percebeu semelhança na redação, o que levantou a suspeita de cópia de informações.
Imagem mostra documentos apreendidos pelo Gaeco de SC em operação contra corrupção em 17 cidades
Gaeco/Divulgação
Cidades onde as ações aconteceram
Florianópolis;
Jaguaruna;
Tubarão;
Balneário Arroio do Silva;
Araranguá;
Palhoça;
Pescaria Brava;
Balneário Piçarras;
Cocal do Sul;
São Ludgero;
Penha;
Garopaba;
Capivari de Baixo;
São José;
Laguna;
Blumenau;
Criciúma;
O que disseram as prefeituras:
Garopaba: Procurada, a assessoria do município confirmou que agentes foram até o local e que está contribuindo com as autoridades (leia o trecho da nota mais abaixo);
Balneário Piçarras: município informou que documentos antigos foram entregues aos agentes por volta das 6h30, em cumprimento ao mandado de busca e apreensão.
Florianópolis: Em nota, a administração disse que foi informada da ação e que o contrato com a empresa suspeita foi firmado em 2018 (leia a íntegra abaixo).
Penha: Município emitiu nota afirmando que forneceu todas as informações solicitadas por meio do mandado judicial (leia a íntegra abaixo).
Cocal do Sul: prefeitura informou que diligências estiveram na prefeitura e que ação está relacionada com licitação para serviços de cessão de licença de uso de software para gestão da área da saúde (leia a íntegra abaixo).
Pescaria Brava: a administração municipal disse que foram apreendidos documentos e materiais relacionados a contratos firmados com duas empresas fornecedoras de serviços e materiais nos anos de 2020 e 2024.
O que disse a prefeitura de Florianópolis
A Prefeitura foi informada de uma operação do Gaeco envolvendo uma prestadora de serviços que atua em vários municípios de Santa Catarina, incluindo Florianópolis. O contrato com essa empresa, firmado em 2018, antes da atual administração, continua vigente por determinação judicial. A Prefeitura aguarda mais informações da investigação para tomar as medidas necessárias e reitera sua cooperação com todos os órgãos de controle, visando eliminar qualquer irregularidade em contratos do município.
O que disse a prefeitura de Penha
O Governo Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a colaboração com a justiça, tendo fornecido prontamente todas as informações solicitadas por meio do mandado judicial, no âmbito das investigações sobre contratos da gestão anterior. A Administração continua à disposição das autoridades competentes e segue firme na busca pela verdade, garantindo que todos os fatos sejam devidamente apurados. Ressaltamos que, por se tratar de um processo em segredo de justiça, o município não pode divulgar detalhes adicionais neste momento, mas reafirma seu compromisso com a plena cooperação para que a justiça seja feita, sempre com respeito à legalidade e aos direitos dos cidadãos.
O que disse a prefeitura de Garopaba
A Administração Municipal, em total cooperação com as autoridades, colocou-se à disposição para facilitar o acesso a documentos que possam ser relevantes para a investigação. A Prefeitura de Garopaba reitera o compromisso com a transparência e afirma que continua à disposição para esclarecimentos, com a finalidade de garantir que todas as ações do município estejam em conformidade com a legislação.
O que disse a prefeitura de Cocal do Sul
O Governo Municipal de Cocal do Sul esclarece a toda a população que a Operação "Control C", conduzida pelo GAECO e que esteve na Prefeitura Municipal na manhã desta quinta-feira (25), está relacionada ao processo de licitação 5/FMS2022, pregão 1/FMS2022 para prestação de serviços de cessão de licença de uso de software para gestão da área da saúde.
Ressalta-se que a atual administração não possui qualquer envolvimento com os fatos investigados e reafirma o compromisso com a TRANSPARÊNCIA e LEGALIDADE.
O Governo Municipal está à disposição das autoridades policiais para facilitar a identificação de quaisquer documentos que venham a ser relevantes e necessários para ajudar nas investigações.
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