Justiça de SC nega pedido de médico condenado por violência doméstica para voltar a jogar futebol
27/02/2026
(Foto: Reprodução) Florianópolis, vista aérea do Centro e das pontes Pedro Ivo, Colombo Salles e Hercílio Luz
Allan Carvalho/PMF
Um médico condenado no âmbito da Lei Maria da Penha, que trata dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, teve um pedido para jogar futebol à noite, em Florianópolis, negado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O réu recebeu pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, e precisa ficar em prisão domiciliar de segunda a sábado, das 20h às 6h, e integralmente aos domingos e feriados. Segundo o TJSC, o homem, que não teve o nome divulgado, tinha pedido uma flexibilização nas terças-feiras, das 20h às 22h, para a prática esportiva em uma associação na cidade.
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Em seu recurso, o homem condenado apresentou uma declaração médica recomendando a realização de atividade física como pilates, atividade aeróbica e a manutenção da prática de futebol.
Ele também entregou um atestado para confirmar que está em tratamento por sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) e por ser diagnosticado com transtorno afetivo bipolar, de acordo com o órgão.
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O médico alegou que o "regime aberto tem como finalidade a reintegração social do condenado, e as condições impostas devem ser razoáveis e proporcionais, sem se tornarem um obstáculo intransponível à sua saúde e ao seu desenvolvimento pessoal".
A decisão colegiada recusou o pedido de forma unânime. Segundo o TJ, o desembargador relatou que "médico psiquiatra com renda de aproximadamente R$ 40 mil tem das 6h às 20h para frequentar academias e congêneres, e assim manter práticas que preservem sua saúde física".
"A alegação de que ‘atividades como o futebol, por exemplo, são coletivas e possuem horários específicos, muitas vezes noturnos ou em finais de semana’ é enfraquecida justamente pela constatação de que ele pode frequentar os jogos - e quaisquer outras atividades em grupo - aos sábados, mantendo, assim, um círculo social que o ajuda na preservação da saúde mental”, anotou.
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