Mulher trans é autorizada a fazer teste de aptidão física feminino em concurso da PMSC
10/04/2026
(Foto: Reprodução) Dannyele Catherine de Barradas Oliveira, candidata do concurso da PM de SC
Reprodução/Redes Sociais/@catherinevonbarradas
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu uma liminar e autorizou Dannyele Catherine de Barradas Oliveira a fazer o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da Polícia Militar com os critérios femininos. Mulher trans, ela procurou a justiça após ser chamada para realizar o exame masculino.
A decisão saiu na terça-feira (7). Lenise Marinho Mendes Moura, advogada de Dannyele, afirmou que fez a prova na quarta-feira (8) e aguardava o resultado, que deverá sair nos próximos dias.
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Conforme a liminar, Dannyele declarou ser mulher trans, mas se inscreveu com o nome civil masculino por ausência de retificação documental. A justiça ainda citou que o edital contempla o uso do nome social por candidatos transexuais ou travestis, revelando reconhecimento institucional da identidade de gênero no processo seletivo.
O concurso no qual Dannyele participa prevê o preenchimento de 1.465 vagas para Praças Temporários. A organização do concurso é aplicada pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN).
Em nota, a PM afirmou que a identidade de Dannyele consta com nome masculino e que o "chamamento é feito com a comprovação por documento". Na liminar, porém, a Justiça disse que, "embora a candidata não tenha promovido a retificação do registro, há documentação médica juntada aos autos que comprova sua condição".
“A exigência de que a candidata se submeta ao Teste de Aptidão Física sob parâmetros masculinos – sobretudo em cenário de omissão editalícia quanto ao tratamento de pessoas transgênero nessa etapa – revela‑se medida discriminatória, por esvaziar a eficácia prática da identidade de gênero por ela afirmada e documentalmente comprovada" pontuou o relator Luiz Fernando Boller.
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O que disse a PM
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) informa que a carteira de identidade da referida candidata está como nome masculino.
O chamado, conforme o Edital do devido Concurso, é feito pelo nome constante no ato da inscrição e com comprovação através de documento.
A PMSC segue as normativas da Justiça e do edital do referido concurso. Nenhuma informação acrescentada a essa poderá ser repassada até a finalização de todo o processo do concurso, ainda em andamento.
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