'Permanente e ininterrupto há 10 anos': como funcionava esquema que levou à prisão do prefeito de Garopaba (SC)
15/01/2026
(Foto: Reprodução) Prefeito de Garopaba (SC) é preso em operação
A investigação que apura vantagens ilegais em editais da coleta seletiva de lixo em Garopaba (SC), e que levou à prisão do prefeito da cidade, Júnior Abreu (PP), começou há pelo menos 10 anos. Além o gestor, um servidor público e um empresário também foram detidos preventivamente.
Documento que a NSC TV teve acesso que detalha as investigações que deram origem à operação da última quinta-feira (8). O Ministério Público de Santa Catarina concluiu que o esquema poderia continuar funcionando se os autores não fossem impedidos.
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“Trata-se, portanto, de uma atividade delitiva que vem sendo praticada de forma permanente e ininterrupta há aproximadamente 10 anos, e continua em execução nesse exato momento e pode prosseguir sendo executada se os autores não forem impedidos de prosseguir em tal atividade”, diz trecho.
Batizada de Coleta Seletiva, a ação também afastou dois secretários de Garopaba da função pública e cumpriu 16 mandados de busca e apreensão.
Além do prefeito, foram presos preventivamente:
O empresário Joaquim da Silva Pacheco, proprietário da Resamb, empresa responsável pela coleta de lixo em Garopaba;
Silas Gonçalves, pregoeiro da prefeitura responsável pela licitação que resultou na contratação da empresa.
Os três continuam presos preventivamente nesta quinta-feira (15). O prefeito Junior de Abreu Bento teve negado, nesta semana, um pedido de Habeas Corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Investigação
A investigação da Polícia Civil mostrou que em 2015 o empresário Joaquim Pacheco já demonstrava ter uma relação próxima com funcionários da prefeitura.
Em uma mensagem recuperada pela polícia, um dos servidores pede uma contribuição em uma vaquinha para compra de carne visando uma confraternização. Antes disso, outro funcionário havia perguntado ao empresário se ele poderia mandar o projeto básico da coleta de lixo.
"Boa tarde. Pode me mandar esse projeto básico da coleta de lixo que o senhor alterou para o e-mail”, diz o texto.
Júnior Abreu (PP), prefeito de Garopaba
Arquivo Pessoal
➡️ De acordo com a investigação e com o documento ao qual a NSC TV teve acesso, as alterações no projeto seriam para garantir a manutenção do contrato da Resamb com a prefeitura.
Em 2023, com a necessidade de um novo contrato, um pregão eletrônico foi realizado. Depois da publicação do documento, uma empresa concorrente entrou com pedido de impugnação do edital, reclamando da aglutinação irregular de objetos contratuais — ou seja, quando muitos objetos distintos e sem relação clara entre si são agrupados em um único contrato. A prática é considerada um problema por dificultar a concorrência.
Preocupado com a situação, o pregoeiro da prefeitura, Silas Gonçalves, teria dito ao prefeito que "minha conclusão é que eles têm razão”. O prefeito pede a ele o nome da empresa que pediu a impugnação.
O procurador do município na época também mostrou preocupação com o edital. Segundo a Polícia Civil, ele disse ao prefeito que "a empresa tem razão" e que, provavelmente, "a gente vai ter problema com esse edital".
Dias depois do pedido de impugnação e de Silas alertar o prefeito sobre os problemas da licitação, o próprio pregoeiro assinou o documento dando sequência ao processo. O pregão foi feito e a empresa Resamb ganhou novamente o contrato de coleta, transporte e destinação do lixo na cidade.
'Padrão criminoso'
Segundo o MPSC, a partir de então a investigação apurou a existência de um "padrão criminoso de pagamento de propina aos agentes públicos envolvidos com a contratação da Resamb com o município de Garopaba”
O MP afirma também que a cada recebimento de valores pela empresa, o empresário Joaquim da Silva Pacheco realizava saques de valores em espécie e, logo depois, "marcava encontros pessoais com servidores públicos para lhes repassar esses valores a título de propina”.
Para o órgão, a investigação da Polícia Civil comprova que “a extensa prova produzida não deixa dúvida a respeito da existência de uma organização criminosa chefiada atualmente pelo prefeito de Garopaba, Júnior de Abreu Bento, pelo proprietário da Resamb, Joaquim da Silva Pacheco, e pelo pregoeiro Silas Gonçalves.
Prefeito de Garopaba (SC) é preso em operação
O que disse a prefeitura de Garopaba
No momento, a Administração Municipal aguarda o acesso oficial aos autos para compreender os fatos e prestar os esclarecimentos necessários, respeitando o devido processo legal.
A Prefeitura reforça o compromisso com a transparência, com as instituições e com a continuidade dos serviços públicos, que seguem funcionando normalmente.
Assim que houver novas informações oficiais, um novo posicionamento será divulgado.
O que disse a defesa de Júnior Abreu
A defesa técnica do Prefeito de Garopaba, Júnior de Abreu Bento, a cargo do escritório Araujo, Reinisch & Telles Advogados, vem a público, em razão da deflagração da 2ª fase da Operação Coleta Seletiva e dos questionamentos por parte da imprensa, esclarecer o seguinte: A prisão preventiva decretada em desfavor do Prefeito Júnior e de outros investigados possui caráter eminentemente provisório, não significando, sob nenhum aspecto, reconhecimento de culpa ou comprovação de responsabilidade criminal, que somente podem decorrer de condenação transitada em julgado.
A medida baseia-se, segundo a decisão judicial, principalmente na alegada necessidade de resguardar o regular andamento das investigações, buscando-se viabilizar a apuração livre e isenta dos fatos, sem qualquer tipo de interferência, bem como para evitar a continuidade das supostas irregularidades apontadas.
Sobre o mérito das supostas irregularidades, da análise integral dos elementos até aqui produzidos, é possível perceber que não foi identificada qualquer interação entre o Prefeito e o empresário investigado, inexistindo reuniões, mensagens, ligações ou qualquer outro elemento que indique recebimento de vantagem indevida, estando o Prefeito sendo responsabilizado por atos supostamente praticados por terceiros.
A autoridade policial presume que o Prefeito tinha ciência e participação em supostas irregularidades sem delimitar exatamente qual seria o benefício recebido e qual seria sua exata atuação para viabilizar a contratação de uma empresa que presta serviços de coleta e destinação de lixo desde as gestões anteriores. Cabe relembrar que a investigação no âmbito da Operação Coleta Seletiva apura irregularidades supostamente ocorridas desde o ano de 2016, ou seja, pelo menos 4 anos antes de Júnior assumir a Prefeitura, em 2020. Embora a defesa respeite o trabalho e a compreensão da Polícia Civil, do Ministério Público e do Poder Judiciário, entende que a prisão preventiva se mostra desnecessária neste momento, sendo prudente que os fatos sejam cautelosamente analisados e apurados antes de qualquer restrição de direitos, tendo em vista o risco de ocasionar danos irreversíveis e revelar-se injusta à luz do que vier a ser esclarecido durante a instrução do processo.
No que se refere à negativa do pedido liminar formulado em habeas corpus impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça, trata-se de decisão provisória proferida por Ministro Plantonista, que conheceu da impetração e determinou a regular tramitação do pedido, que será apreciado pelo Ministro Relator sorteado, no momento oportuno. Por fim, a defesa reforça a confiança nos órgãos que compõem o sistema de justiça, reafirma a inocência de Júnior de Abreu Bento quanto aos fatos apurados e declara que seguirá empregando todos os instrumentos legais cabíveis para o restabelecimento de sua liberdade e para o pleno esclarecimento dos fatos.
O que disse a defesa de Joaquim Pacheco
A defesa do empresário Joaquim da Silva Pacheco vem a público prestar esclarecimentos acerca das informações divulgadas sobre a Operação Coleta Seletiva, que apura suposto esquema de pagamento de propina relacionado à prestação do serviço de coleta de resíduos no Município de Garopaba/SC.
No que se refere à execução contratual, esclarece-se que os serviços de limpeza urbana prestados pela empresa RESAMB seguem sendo executados normalmente, de forma contínua e adequada, em fiel cumprimento do contrato vigente com o Município de Garopaba.
Desde já, a defesa nega a prática de qualquer irregularidade de sua parte e registra que, no curso regular do devido processo legal — caso venha a ser oferecida denúncia — a inocência do investigado será plenamente demonstrada, com base em elementos objetivos e nas provas produzidas na respectiva instrução, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
O investigado encontra-se à disposição da Justiça e das autoridades competentes, não só prestando os esclarecimentos necessários como reafirmando seu compromisso com a apuração dos fatos pelas vias institucionais adequadas, com responsabilidade e respeito às instituições.
Por fim, a defesa informa que manifestações sobre aspectos específicos do caso serão realizadas exclusivamente nos autos, em respeito ao sigilo processual vigente e com o objetivo de preservar a regularidade das apurações.
O que disse a defesa de Silas
A defesa de Silas Gonçalves através de seu advogado, Eliezer Brigido (SLB Advogados), que o seu cliente sempre agiu pautando suas condutas no estrito cumprimento do dever legal, com respeito aos princípios que regem a administração pública. A prisão impingida contra si é deveras desproporcional e desnecessária. A prisão está sendo combatida através de um Habeas Corpus no STJ, que aguardamos julgamento.
O que disse a defesa de Luiz Henrique Castro de Souza
A respeito de informações relacionadas à segunda fase da operação denominada “Coleta Seletiva”, a defesa do investigado esclarece que as diligências realizadas no último dia 8 de janeiro decorrem de investigação que apura fatos vinculados ao Município de Garopaba, referentes a período anterior, quando exerceu cargo de secretário naquela administração. Não há qualquer relação entre a investigação e atos, contratos ou procedimentos da Prefeitura de Pescaria Brava, tampouco vínculo com a empresa investigada.
Ressalta-se, ainda, que não há acusação formal, denúncia ou imputação criminal contra ele. As medidas adotadas pelas autoridades integram fase investigativa e não se confundem com responsabilização.
O cliente reafirma seu respeito às instituições, sua disposição em colaborar com as autoridades competentes e seu compromisso com a transparência e o esclarecimento dos fatos.
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